5 elementos essenciais para Fernanda Lara Tórtima



Este seu pragmatismo representativo me preocupa bastante, e não apostaria nada, se 1 POR DIA requeresse uma "representação" por algufoim qual devesse estar presente num julgamento.

Artigo elucidador e por extrema valia saiba como em algum momento sãeste as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente instante quando a aludida teoria tem sido aplicada por modo tão questionável.

Em outras palavras, passou-se a impressão do qual a mera circunstância do alguém ocupar elevada posição hierárquica fundamentaria a responsabilidade através prática do crime.

A distinçãeste é por fundamental importância, notadamente de modo a fins de dosimetria da pena a ser aplicada em caso do condenação. Porém, querer vincular a análise da prova Destes autos acerca da participaçãeste de acusados nos crimes de que lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstraçãeste do supremo desconhecimento Acerca sua origem e finalidade.

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II — Pelo domínio da vontade, qual se dá quando este autor imediato realiza o Género atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo sua vontade dominada pelo autor mediato, que, Assim sendo, deixa do ser mero partícipe instigador ou cúmplice, nãeste se será facultado olvidar cá a formulaçãeste relativa ao domínio da vontade pelo âmbito por estruturas organizadas por poder; e, finalmente,

I — Pelo domínio da ação, de que se dá quando este agente realiza o fato típico pelas próprias mãos, portanto como autor e nãeste instigador ou cúmplice (mero partícipe);

cos. Vedada a memorização e/ou a recuperaçãeste total ou parcial, natural como a inclusãeste do qualquer parte desta

A bem da verdade, não é tarefa elementar compreender a MANEIRA saiba como a teoria em questãeste serviu ao resultado condenatório. Falou-se, de maneira descontextualizada, a respeito do domínio “final” ou “funcional” do fato; chegou-se a invocar a formulação dos aparelhos organizados de poder e, ao qual parece, pretendeu-se inserir ESTES enunciados da teoria na análise da prova dos autos, a ponto por se criar crer que a identificaçãeste da posiçãeste hierárquica do alguns acusados dentro da estrutura de poder poderia contribuir de modo a a presunção de qual teriam eles participado de determinadas condutas criminosas.

Parabfoins Drª Fernada, a OAB e toda Classe sentem orgulho do seu trabalho. Quanto a existência, ou nãeste, more info por desacato, abuso do poder, etc..., teremos que aguardar a apuração e o julgamento pelos órgãeste competentes de modo a sabermos quem está com a razão.

As circunstâncias a serem consideradas de modo a fundamentar a pena a ser aplicada estãeste previstas expressa e taxativamente pelo Código Penal. Isso é Direito Penal, o resto é demagogia.

Este concurso por acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na superioridade de meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na qualidade de autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questão.

Este Direito Penal, saiba como sabido, pune condutas determinadas e seus fins diretos, desejados ou ao menos previsíveis. Qualquer extrapolação acerca da Sentido das consequências imediatas, qual integram o delito, implicará em clara violação do princípio da legalidade, de que constitui um legado irrevogável do Estado democrático do Direito.

De modo a ela, era 1 direito Destes advogados presentes, até mesmo daquele de que recebeu voz do prisão, realizar constar nas atas da sessão as suas manifestações e pedidos de adiamento do julgamento, por mais qual nãeste fossem atendidos pela corte.

Assim sendo, não por acaso, e sim por conta da relevância Destes bens jurídicos protegidos em cada caso, prevê o Lei Penal, para o crime patrimonial de apropriaçãeste indébita, pena do um a quatro anos por reclusão, e de modo a o crime por peculato — aí incluído o peculato apropriação — a pena por 2 a 12 anos!

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